Disciplina: Direito Ambiental Assunto: Extração ilegal de ouro Cargo: Delegado de Polícia Federal Órgão: Polícia Federal Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Ambiental Banca: CEBRASPE Ano: 2025 Tipo: CE Uf: BR

Questão - 290

De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro
caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de
propriedade da União e, consequentemente, configura crime
contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.

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