Disciplina: Direito Internacional Assunto: Expulsão de estrangeiro Cargo: Delegado de Polícia Federal Órgão: Polícia Federal Escolaridade: Superior Área de formação: Direito Internacional Banca: CEBRASPE Ano: 2025 Tipo: CE Uf: BR

Questão - 268

Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda,
dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a
expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias
constitucionais fundamentais.

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