Disciplina: Direitos Humanos Assunto: Aplicação de direitos humanos no sistema penal Cargo: Inspetor de Polícia Penal Órgão: SEAP RJ Escolaridade: Superior Área de formação: Direitos Humanos Banca: COSEAC Ano: 2025 Tipo: ME Uf: RJ

Questão - 209

A Convenção Interamericana para Prevenir e
Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas
obrigações para os Estados signatários no combate à
tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes.
Considerando os princípios e objetivos da Convenção,
identifique a opção correta:

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