Questão - 201
Considerando os conhecimentos acerca da
execução das medidas de segurança estampados nos
artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal,
analise as assertivas a seguir:
execução das medidas de segurança estampados nos
artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal,
analise as assertivas a seguir:
I - Durante a execução da pena ou durante o tempo em
que a ela se furtar o condenado, poderá ser imposta
medida de segurança, se o juiz ou o tribunal, na
sentença, deixar de aplicá-la ou de excluí-la
expressamente.
II - A ordem de internação, expedida para executar-se
medida de segurança detentiva, conterá a qualificação
do internando, o teor da decisão que tiver imposto a
medida de segurança e a data em que terminará o
prazo mínimo da internação.
III - Se estiver solto o internando, expedir-se-á mandado
de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou
por autoridade policial.
IV - A internação das mulheres não precisará ser feita em
estabelecimento próprio ou em seção especial.
V - Em caso de trabalho, a metade do salário caberá ao
Estado ou, no Distrito Federal e nos Territórios, à
União, e o restante será depositado em nome do
internado ou, se este preferir, entregue à sua família.
Está(ão) correta(s) apenas
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