Disciplina: Legislação Municipal Assunto: Competências do município Cargo: Administrador Órgão: Pref.Santa Rosa Escolaridade: Superior Área de formação: Administração Pública Banca: FUNDATEC Ano: 2024 Tipo: ME Uf: RS

Questão - 1556

São competências privativas do Município, previstas na Lei Orgânica:

I. Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.

II. Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e hospitalar e dispor sobre a prevenção de incêndio.

III. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.

Quais estão corretas?

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