Disciplina: Legislação Assunto: Código de Conduta - Presentes Cargo: Administrador Órgão: CREMAM Escolaridade: Superior Área de formação: Administração Banca: QUADRIX Ano: 2025 Tipo: ME Uf: AM

Questão - 1301

Os agentes públicos, quando investidos em cargos de gestão, assumem maior responsabilidade, e seus atos possuem efeitos mais abrangentes na sociedade. Nesse sentido, existe regulamentação específica no Código de Conduta dos Agentes Públicos e Estudantes da UFRN para os bens ou serviços recebidos por esses servidores no exercício da função, os quais podem ser caracterizados como presentes. A partir da leitura dos dispositivos do Código de Conduta que tratam desse tema, tem-se a determinação de que

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