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Questões de Concurso de graça para treinar – Q7Lab

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Questão #327

O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com
o agente do crime de sonegação de contribuição
previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais,
inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão
de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física
que cometeu o referido crime.

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Questão #325

De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado
dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da
Receita Federal constitui receita da seguridade social.

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Questão #326

O segurado contribuinte individual não faz jus ao
auxílio-acidente.

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Questão #328

A consumação do crime de apropriação indébita
previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via
administrativa, do crédito tributário.

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Questão #324

Recebida denúncia da participação de dependente em
tentativa de homicídio qualificado do segurado titular, o
acusado perde definitivamente a qualidade de dependente.

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Questão #323

Como expressão do modelo restaurador, a justiça
restaurativa caracteriza-se pelo formalismo procedimental e
pela transferência da responsabilidade pela solução do
conflito à figura do mediador, que exerce função decisória.

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