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Questão #643

Disciplina: Direito Penal Assunto: Homicídio Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

No crime de homicídio, o Código Penal dispõe que:

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Questão #634

O Oficial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
é responsável por receber militares estrangeiros para atuar
em estágio por força de convênios com outros países amigos.
Em determinado momento, um desses militares foi acusado
de cometer um crime. Nos termos do Código Penal Militar, não
havendo tratados ou convenções internacionais, será aplicada a
lei penal:

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Questão #677

Disciplina: Geografia Assunto: Divisão Regional Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Humanas Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Sergipe, a segunda menor unidade federativa do Brasil, é
composta por 75 municípios. Apesar de suas reduzidas dimensões
territoriais, ao longo da história e conforme os critérios adotados,
diversas regionalizações foram propostas para o estado. Com
relação à divisão regional definida pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), que organiza Sergipe em regiões
geográficas intermediárias e imediatas, é possível afirmar a
existência de:

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Questão #651

Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos
de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente,
na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou
o acusado na audiência de interrogatório. Nos termos do
Código de Processo Penal Militar, o interrogatório será feito,
obrigatoriamente, pelo:

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Questão #669

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é
uma criança ou um adolescente. Entre os delitos previstos no
diploma especial, encontramos:

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Questão #676

Disciplina: Economia Assunto: Setor Terciário Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Humanas Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

A economia do estado do Sergipe, com sua pequena
dimensão territorial em comparação às demais unidades
federativas do país, é uma das mais modestas do Brasil. Um
desafio enfrentado pelo estado e uma possível solução são,
respectivamente:

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Questão #665

A estrutura da administração é integrada por órgãos que
desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É
um traço dessa unidade de competência que desempenha função
estatal:

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Questão #627

João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de
Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em
uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema
envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer
abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito
ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado
processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da
legislação de regência, a solução para o problema consiste em
impetração de:

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Questão #679

Disciplina: Legislação PMSE Assunto: Indenizações Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

não poderá ser interrompida para cumprimento da punição
disciplinar, conforme regulado pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar

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Questão #657

Disciplina: Processo Penal Assunto: Medidas Cautelares Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

As medidas cautelares previstas no Código de Processo
Penal deverão ser aplicadas observando-se a:

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Questão #642

Alexandre, com a intenção de destruir coisa alheia,
arremessa uma pedra contra a janela da casa vizinha, mas por
acidente acaba atingindo uma criança que passava na frente da
janela no exato momento em que a pedra foi arremessada. Nos
termos do Código Penal, seria caso de:

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Questão #678

Disciplina: Legislação PMSE Assunto: Licenças Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Ao policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses
previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para
tratar de interesse particular:

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Questão #672

Disciplina: História Assunto: Etnia Xokó Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Humanas Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

A etnia indígena remanescente em Sergipe teve sua
demarcação de terra consolidada em fins do século XX. Isto
ocorreu no município de Porto da Folha, nas áreas de Caiçara e
Ilha de São Pedro, que passou a ser formalmente o território dos:

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Questão #664

O processo administrativo objetiva esclarecer fatos e aplicar
sanções disciplinares, uma vez apurada a responsabilidade de
servidores públicos por irregularidades. O seguinte entendimento
é aplicado na esfera processual administrativa disciplinar:

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Questão #667

Alfredo possui legalmente uma arma de uso restrito,
devidamente registrada em seu nome. Seu vizinho Bonifácio
pede a arma emprestada, pois deseja matar um cachorro que
late durante toda a noite. Alfredo, que eventualmente também é
incomodado pelo animal, concorda e cede a arma temporariamente
ao vizinho. Como agradecimento, Bonifácio dá a Alfredo a quantia
de R$ 200,00. A morte do cachorro não chega a ser executada,
uma vez que Bonifácio desiste da ação, devolvendo a arma.
Nesse contexto, Alfredo praticou o crime de

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Questão #655

Disciplina: Processo Penal Assunto: Cadeia de Custódia Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às
provas, que:

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Questão #675

Disciplina: Geografia Assunto: Crescimento Populacional Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Humanas Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Entre os Censos de 2010 e 2022, a população da Região
Metropolitana de Aracaju, composta por quatro municípios,
apresentou um crescimento superior a 10%. Por outro lado, a
população de Aracaju, capital do estado e principal município da
região, cresceu pouco mais de 5%. Essa diferença no ritmo de
crescimento populacional pode ser explicada pelo(a):

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Questão #626

Joel dos Santos, Oficial recém-formado da Polícia Militar
do Estado de Sergipe, ao realizar patrulha de rotina, verifica a
existência de manifestação em praça pública do município S.
Após a visualização inicial, identifica o possível organizador do
evento e exige a apresentação de documentos que legitimem o
ato. Nos termos da Constituição Federal, o direito de reunião é
permitido em locais:

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Questão #673

Disciplina: História Assunto: Fundação da Capitania Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Humanas Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

A capitania de Sergipe del Rei foi fundada por Cristóvão de
Barros em 1590, após:

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Questão #641

Disciplina: Direito Penal Assunto: Crimes Patrimoniais Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Um indivíduo que pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias,
não era razoável exigir-se, considera- se em:

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