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Questão #578

Disciplina: Direito Penal Assunto: Entrada em domicílio Cargo: Guarda Municipal Órgão: Pref. Porto Alegre Escolaridade: Médio Área de formação: Direito Penal Banca: FUNDATEC Ano: 2025 Tipo: ME UF: RS

Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pediram
ajuda à guarda municipal, pois temiam intervir devido à falta de capacidade física e técnica para
isso. O guarda municipal alegou que teria limitações para adentrar o imóvel devido ao fato de
a ocorrência ser à noite, após às 21h. Considerando o caso apresentado, como se caracterizaria
a entrada do guarda municipal no local sem autorização do ocupante da residência ou
sem determinação judicial?

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