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O inquérito policial poderá ser iniciado mediante
requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação
pública incondicionada.

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Questão #515

Em relação a cadeia de custódia julgue os seguintes
itens com base no Código de Processo Penal Brasileiro
(Decreto-lei 3.689 de 1941):

I. Isolamento é o ato de evitar que se altere o
estado das coisas, devendo isolar e preservar
o ambiente imediato, mediato e relacionado
aos vestígios e local de crime

II. Fixação é o ato de distinguir um elemento
como de potencial interesse para a produção
da prova pericial.

III. Processamento é o exame pericial em si,
manipulação do vestígio de acordo com a
metodologia adequada às suas características
biológicas, físicas e químicas, a fim de se
obter o resultado desejado, que deverá ser
formalizado em laudo produzido por perito.

Está(ão) CORRETO(S):

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Durante operação de fiscalização em águas internacionais
(alto-mar), uma embarcação brasileira de propriedade privada foi
flagrada transportando substâncias entorpecentes. As autoridades
estrangeiras permitiram que o Brasil conduzisse a investigação e
eventual processo criminal, já que a embarcação estava registrada
no Brasil.
Com base na situação hipotética precedente e no disposto no CP,
julgue o item abaixo.

Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em
alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal
brasileira não pode ser aplicada ao caso.

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A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre
que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por
escrito, a ocorrência de uma infração penal,
independentemente da natureza da ação penal ou da
verificação da procedência das informações.

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De acordo com o art. 10 do Código de Processo Penal
Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941) em quanto
tempo o Inquérito deverá terminar:

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