Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Assunto: Crimes Sexuais Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME Uf: SE

Questão - 669

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é
uma criança ou um adolescente. Entre os delitos previstos no
diploma especial, encontramos:

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