Posso responder questões de Processo Penal de graça no Q7Lab?

Sim. No Q7Lab você pode responder gratuitamente questões de Processo Penal, sem limite diário. Basta acessar a lista de questões, filtrar por banca, cargo, órgão e ano e começar a praticar pelo celular ou computador.

Preciso ser VIP para praticar questões desta banca SELECON?

Não. As questões da banca SELECON podem ser respondidas gratuitamente. O plano VIP do Q7Lab é opcional e libera recursos avançados, como estatísticas detalhadas, ranking completo e acompanhamento refinado de desempenho.

O Q7Lab tem filtros por disciplina, banca, cargo, órgão e ano?

Sim. O Q7Lab oferece filtros por disciplina, assunto, banca, cargo, órgão, ano e nível de escolaridade, facilitando a montagem de sessões de estudo focadas no seu concurso. Você pode combinar esses filtros para encontrar exatamente o tipo de questão que precisa treinar.

Disciplina: Processo Penal Assunto: Audiência de Custódia Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME Uf: SE

Questão - 658

A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José
da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura
que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à
presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e,
nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,:

A conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação, se verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em qualquer das condições descriminantes previstas no art. 23 do Código Penal

B designar dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente na hipótese de recebimento da denúncia ou queixa

C proceder à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado

D revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal

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Disciplina: Processo Penal Assunto: Audiência de Custódia Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME Uf: SE

Questão - 658 Reportar questão

A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São Joséda Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, asseguraque toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, àpresença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e,nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,:

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Questão - 658