Questão - 482
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 15, inciso II,
são consideradas circunstâncias que agravam a
pena por condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, quando não constituírem ou qualificarem o
crime, as seguintes hipóteses:
1998 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 15, inciso II,
são consideradas circunstâncias que agravam a
pena por condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, quando não constituírem ou qualificarem o
crime, as seguintes hipóteses:
I. O agente cometeu a infração com o objetivo de obter
vantagem pecuniária.
II. O agente cometeu a infração concorrendo para danos
à propriedade alheia.
Com base exclusivamente no referido dispositivo
legal, assinale a alternativa CORRETA:
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