Questão - 372
A Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS), consolidada pela Lei nº
13.675/2018, insere-se no escopo das políticas públicas
estruturantes da segurança interna do Estado brasileiro,
delineando diretrizes, princípios e instrumentos
voltados à promoção da prevenção, da repressão
qualificada e da proteção integral da cidadania. O texto
legal prevê mecanismos para articulação federativa,
metas mensuráveis, planejamento interinstitucional e
respeito aos direitos humanos. À luz dessa arquitetura
normativa e das competências legalmente
estabelecidas, assinale a alternativa que melhor
representa um princípio ou diretriz da PNSPDS:
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