Questão - 1142
O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei
orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de
um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e
ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja
execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na
comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma
emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse
novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à
educação e a seus profissionais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens
que se seguem.
orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de
um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e
ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja
execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na
comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma
emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse
novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à
educação e a seus profissionais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens
que se seguem.
O projeto de LOA pode incluir dispositivo para a criação de justificado pelo Executivo, fundo público, desde que conforme determina a CF.
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