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Questão #1267
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que se afasta para participar de programa
de pós-graduação stricto sensu no país ou no exterior, ao retornar, deve:
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Questão #1268
Um servidor técnico-administrativo do IFSertão, ocupante de cargo de nível D,
concluiu curso de pós-graduação lato sensu (especialização) reconhecido pelo MEC, com carga horária
de 400 horas, relacionado às atribuições do cargo. Já havia obtido anteriormente o incentivo à
qualificação por possuir curso de graduação, uma formação superior à mínima exigida para o cargo.
Com base na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
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Questão #1259
Durante um processo administrativo federal, um cidadão apresentou uma petição
com documentos complementares após o horário de expediente, por meio eletrônico. No dia seguinte,
buscou saber se o pedido seria considerado válido, mas um servidor afirmou a ele que não havia
obrigação de responder, já que o protocolo foi realizado fora do horário. Com base na
Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
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Questão #1257
Um servidor público de nível superior, responsável pela concessão de uma autorização
importante em um instituto federal, intencionalmente retarda a análise do processo por vários meses,
sem justificativa plausível. Essa demora visa unicamente à satisfação de um sentimento de antipatia
que o servidor nutre pelo solicitante, não havendo qualquer interesse financeiro direto envolvido.
Considerando o disposto no Código Penal, a conduta do servidor configura qual crime?
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Questão #1263
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre as responsabilidades do servidor, que
podem manifestar-se nas esferas civil, penal e administrativa. Com base nos dispositivos legais sobre
as responsabilidades e penalidades, assinale a alternativa correta.
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Questão #1258
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal,
Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
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Questão #1265
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
bases legais para o tratamento de dados, com disposições específicas para a Administração Pública
Federal, o que inclui o IFSertão. Sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, analise
as assertivas abaixo:
I. O tratamento de dados pela Administração Pública pode ser realizado para a execução de políticas
públicas, dispensando a necessidade de consentimento do titular.
II. As bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública são as mesmas
aplicáveis ao setor privado, sem qualquer distinção.
III. O princípio da necessidade exige que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para
a realização das finalidades e se aplica a todos os tratamentos realizados pela Administração
Pública.
Quais estão corretas?
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Questão #1256
Segundo a Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência
e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Institutos Federais têm por finalidade ofertar educação profissional em todos os níveis e
modalidades, integrando ensino, pesquisa e extensão.
( ) A Lei estabelece como prioridade a formação de trabalhadores para os setores de base tecnológica
e industrial, desconsiderando aspectos regionais.
( ) Os órgãos superiores dos Institutos Federais incluem o Conselho Superior e o Colégio de
Dirigentes.
( ) O Conselho Superior é composto por Reitor, Pró-Reitores e representantes dos docentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão #1266
A Portaria MGI nº 6.719/2024 institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento
do Assédio e da Discriminação, estabelecendo definições para a correta identificação de condutas no
ambiente de trabalho. Com base nas definições da Portaria, assinale a alternativa que apresenta a
correta distinção entre assédio moral e assédio moral organizacional.
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Questão #1262
Um servidor público federal exige de um prestador de serviço o pagamento de uma
quantia para liberar a execução de um contrato regularmente celebrado. A exigência ocorre antes do
pagamento da contraprestação e não há previsão legal para tal cobrança. De acordo com o Código
Penal, a conduta do servidor configura o crime de:
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Questão #1264
Considerando a Lei Federal nº 8.112/1990, analise as seguintes asserções e a relação
proposta entre elas:
I. Um servidor público que revela um segredo de que teve ciência em razão do cargo comete uma
infração funcional grave.
PORQUE
II. A revelação de segredo é uma transgressão do dever de sigilo e está expressamente prevista na
referida Lei como uma das condutas puníveis com demissão.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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Questão #1255
Um servidor público federal lotado no IFSertão pretende ausentar-se do trabalho por
tempo determinado para acompanhar sua filha, que se encontra internada com grave enfermidade.
Ele quer manter sua remuneração integral durante o afastamento. Com base na Lei nº 8.112/1990,
analise as assertivas a seguir:
I. A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida, dentro de um período
de 12 meses, por até 60 dias com remuneração e por até 90 dias sem remuneração.
II. A concessão dessa licença está condicionada à comprovação da necessidade da assistência direta
do servidor, se esta não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
III. Se o servidor solicitar nova licença para a mesma finalidade dentro do prazo de 12 meses, os dias
usufruídos anteriormente deverão ser computados para o limite de dias com remuneração.
Quais estão corretas?
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Questão #1269
Um servidor público federal, aprovado em concurso para cargo efetivo no IFSertão,
tomou posse em 10 de janeiro de 2021. Em 15 de março de 2023, foi cedido para exercício em outro
órgão da Administração Pública Federal, mantendo o vínculo com o cargo original. Considerando as
regras constitucionais sobre estabilidade, assinale a alternativa correta.
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Questão #1261
Durante uma aula inaugural no IFSertão, um professor explicou que os fundamentos
da República Federativa do Brasil são os pilares sobre os quais se estrutura o Estado brasileiro. Ele
também destacou a importância de distinguir esses fundamentos de outros elementos constitucionais,
como objetivos e princípios das relações internacionais. De acordo com o disposto na Constituição
Federal de 1988, são fundamentos da República:
I. Dignidade da pessoa humana.
II. Valores comerciais de mercado.
III. Pluralismo político.
IV. Desenvolvimento nacional.
V Igualdade entre as nações.
Quais estão corretos?
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Questão #1260
Com base no Estatuto do IFSertão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O IFSertão é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e possui autonomia
administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
( ) O Estatuto prevê que o IFSertão tem administração de forma descentralizada, por meio de gestão
delegada.
( ) O Colégio de Dirigentes é um órgão de caráter consultivo que apoia o processo decisório e é
composto pelo Reitor, Pró-Reitores e Diretores-Gerais dos campi.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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