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Questão #681

Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia
Militar são fixados de modo que, entre os praças especiais,
existem aqueles que frequentam assiduamente o Círculo de
Oficiais Subalternos. Trata-se dos:

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Questão #678

Disciplina: Legislação PMSE Assunto: Licenças Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Ao policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses
previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para
tratar de interesse particular:

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Questão #887

O sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado
de Sergipe é regulado por lei própria que abrange vencimentos,
indenizações, proventos e outros direitos. Entre esses está o que
consiste no abatimento na remuneração ou proventos do servidor
militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em
virtude de disposições de Lei ou de decisão judicial. A descrição
feita acima consiste no seguinte conceito:

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Questão #883

Consoante o disposto na Lei nº 2.066 de 1976 (Estatuto da
Polícia Militar do Estado de Sergipe), um dos preceitos da ética
policial-militar é:

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Questão #886

Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e
morais que ligam o policial militar à comunidade e a sua segurança.
Nos termos expressamente previstos no Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Sergipe, está compreendido como um dever:

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Questão #683

As sanções disciplinares serão aplicadas conforme a
natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão. A
medida excepcional, de conveniência da administração, que
culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da
Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua
gravidade, quando contar pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo
serviço, é chamada de:

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Questão #682

O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Sergipe tem por finalidade definir, especificar e classificar as
transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas
a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem
como acerca do Procedimento Administrativo Disciplinar no
âmbito das Corporações Militares Estaduais. A lei determina que
é uma transgressão disciplinar de natureza grave:

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Questão #885

O art. 2º da Lei nº 3.669 de 1995 prevê as competências da
Polícia Militar do Estado de Sergipe. Uma dessas competências é a:

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Questão #684

A pensão militar é deferida em processo de habilitação junto
à entidade gestora do Sistema de Proteção Social dos Militares
do Estado de Sergipe, com base na declaração de beneficiários
preenchida em vida pelo segurado a partir de uma ordem determinada
de prioridade. Integra a terceira ordem de prioridade o:

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Questão #888

Na organização do pessoal da polícia militar, é forçoso
observar as condições a que estão sujeitas as Praças Policiais
Militares que estão agrupadas em Qualificações Policiais Militares
Particulares. Compete à seguinte autoridade, através de Decreto,
expedir as normas que devem definir a qualificação policial militar
das praças:

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Questão #680

Disciplina: Legislação PMSE Assunto: Consultoria Jurídica Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

A Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia
Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da
corporação. A Consultoria Jurídica:

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Questão #889

As Unidades de Polícia Militar compreendem diferentes
categorias que se estruturam em unidades e subunidades de
acordo com o disposto pela Lei de Organização Básica da PMSE.
As Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento
ostensivo normal, a pé, montado, ou motorizado são os/as:

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Questão #884

O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de
Sergipe apresenta, em seus artigos 14, 15 e 16, as transgressões
de natureza grave, média e leve respectivamente. É considerada
uma transgressão grave, de acordo com esse código:

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Questão #679

Disciplina: Legislação PMSE Assunto: Indenizações Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

não poderá ser interrompida para cumprimento da punição
disciplinar, conforme regulado pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar

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