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Questão #637

Disciplina: Direito Penal Militar Assunto: Lei Penal Militar Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por
designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com
o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à
execução da pena. Nos termos do Código Penal Militar, poderá o
réu ser beneficiado com o livramento condicional quando cumprir,
dentre outros requisitos, se primário:

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Questão #638

Disciplina: Direito Penal Militar Assunto: Crimes Militares Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Jorge dos Santos, militar, foi realizar estágio no exterior, em
país amigo, diante de convênio de cooperação. No período do
seu projeto de cooperação, testemunhou movimento de militares
locais que ocuparam quartéis para, com o uso de violência,
protestar contra a disciplina imposta pelos superiores. Caso esses
fatos tivessem ocorrido no Brasil, nos termos do Código Penal
Militar, seria tipificado o crime de:

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Questão #632

Disciplina: Direito Penal Militar Assunto: Territorialidade Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais
da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em
várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal
Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime
praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior.
Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:

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Questão #636

Disciplina: Direito Penal Militar Assunto: Pena de Morte Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

Francisco é instrutor de tiro no Curso de Formação de Oficiais
do Estado de Sergipe e aprendeu, ao ler a Constituição Federal, que
a pena de morte não é admitida, salvo guerra declarada. Nos termos
do Código Penal Militar, a pena de morte será executada por:

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Questão #634

O Oficial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
é responsável por receber militares estrangeiros para atuar
em estágio por força de convênios com outros países amigos.
Em determinado momento, um desses militares foi acusado
de cometer um crime. Nos termos do Código Penal Militar, não
havendo tratados ou convenções internacionais, será aplicada a
lei penal:

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Questão #633

Disciplina: Direito Penal Militar Assunto: Motim Cargo: Oficial PM - Combatente Órgão: Polícia Militar Escolaridade: Médio Área de formação: Jurídica Banca: SELECON Ano: 2025 Tipo: ME UF: SE

O indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo
cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos
de reclusão. Ao regressar ao Brasil, foi condenado a 20 anos
de reclusão pelo mesmo crime praticado em solo estrangeiro.
Considerando a pena cumprida no país estrangeiro, de acordo
com o Código Penal, nesse caso, a pena a ser imposta no Brasil
será:

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Questão #635

Cristiano, militar vinculado à Polícia Militar do Estado de
Sergipe, é convocado para atuar como testemunha em processo
que tramita no município vizinho ao de sua lotação. Após a
apresentação da acusação, o advogado do réu aduz que seu
cliente atuou em cumprimento à ordem direta do seu superior.
Nos termos do Código Penal Militar, o acusado nesse caso será:

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