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Questão #657
As medidas cautelares previstas no Código de Processo
Penal deverão ser aplicadas observando-se a:
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Questão #671
Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange
ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso
praticando crime do art. 146 do CP, cuja pena é de detenção, de
três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:
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Questão #678
Ao policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses
previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para
tratar de interesse particular:
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Questão #628
O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para
proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo
violações praticadas por administradores na gestão de obras
públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de
provas. Nos termos da Constituição Federal, o autor será:
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Questão #680
A Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia
Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da
corporação. A Consultoria Jurídica:
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Questão #656
De acordo com o Código de Processo Penal, a busca poderá
ser domiciliar ou pessoal, devendo:
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Questão #629
Paulo de Castro foi aprovado em concurso público para
ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do
Estado de Sergipe e matriculou-se nas disciplinas operacionais
e referentes à legislação aplicável à sua função. Nos termos da
Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e
cabe às polícias militares e a polícia:
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Questão #653
Conforme previsão contida no Código de Processo Penal,
logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
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Questão #684
A pensão militar é deferida em processo de habilitação junto
à entidade gestora do Sistema de Proteção Social dos Militares
do Estado de Sergipe, com base na declaração de beneficiários
preenchida em vida pelo segurado a partir de uma ordem determinada
de prioridade. Integra a terceira ordem de prioridade o:
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Questão #637
Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por
designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com
o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à
execução da pena. Nos termos do Código Penal Militar, poderá o
réu ser beneficiado com o livramento condicional quando cumprir,
dentre outros requisitos, se primário:
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Questão #627
João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de
Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em
uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema
envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer
abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito
ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado
processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da
legislação de regência, a solução para o problema consiste em
impetração de:
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Questão #679
não poderá ser interrompida para cumprimento da punição
disciplinar, conforme regulado pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar
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Questão #650
Em determinado processo criminal, a autoridade judiciária
verificou que estariam presentes a prova do fato delituoso e
indícios de autoria, bem como caracterizada a periculosidade
do acusado. De acordo com o Código de Processo Penal Militar,
pode ser decretada a:
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Questão #675
Entre os Censos de 2010 e 2022, a população da Região
Metropolitana de Aracaju, composta por quatro municípios,
apresentou um crescimento superior a 10%. Por outro lado, a
população de Aracaju, capital do estado e principal município da
região, cresceu pouco mais de 5%. Essa diferença no ritmo de
crescimento populacional pode ser explicada pelo(a):
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Questão #659
Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece que:
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Questão #635
Cristiano, militar vinculado à Polícia Militar do Estado de
Sergipe, é convocado para atuar como testemunha em processo
que tramita no município vizinho ao de sua lotação. Após a
apresentação da acusação, o advogado do réu aduz que seu
cliente atuou em cumprimento à ordem direta do seu superior.
Nos termos do Código Penal Militar, o acusado nesse caso será:
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Questão #681
Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia
Militar são fixados de modo que, entre os praças especiais,
existem aqueles que frequentam assiduamente o Círculo de
Oficiais Subalternos. Trata-se dos:
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Questão #677
Sergipe, a segunda menor unidade federativa do Brasil, é
composta por 75 municípios. Apesar de suas reduzidas dimensões
territoriais, ao longo da história e conforme os critérios adotados,
diversas regionalizações foram propostas para o estado. Com
relação à divisão regional definida pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), que organiza Sergipe em regiões
geográficas intermediárias e imediatas, é possível afirmar a
existência de:
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Questão #644
O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra
o patrimônio, define que:
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Questão #673
A capitania de Sergipe del Rei foi fundada por Cristóvão de
Barros em 1590, após:
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