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Questão #673
A capitania de Sergipe del Rei foi fundada por Cristóvão de
Barros em 1590, após:
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Questão #647
O militar Pacheco foi comunicado da existência de possíveis
fatos delituosos no âmbito da unidade que comandava. Para
apurar o evento, instaurou sindicância que constatou efetivamente
a realização de situações delituosas. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, deverá ser iniciado inquérito policial militar
mediante:
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Questão #676
A economia do estado do Sergipe, com sua pequena
dimensão territorial em comparação às demais unidades
federativas do país, é uma das mais modestas do Brasil. Um
desafio enfrentado pelo estado e uma possível solução são,
respectivamente:
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Questão #649
O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
recebe mandado de busca para cumprimento em determinado
local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca
domiciliar consistirá na procura material:
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Questão #643
No crime de homicídio, o Código Penal dispõe que:
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Questão #657
As medidas cautelares previstas no Código de Processo
Penal deverão ser aplicadas observando-se a:
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Questão #670
Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com
base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia
Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua
esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente.
Analisando o caso proposto, Marcílio:
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Questão #658
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José
da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura
que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à
presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e,
nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,:
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Questão #663
O agir com ética, honestidade, probidade e boa-fé é um
dever que compõe a moralidade administrativa. Nesse sentido,
viola o princípio da moralidade:
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Questão #627
João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de
Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em
uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema
envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer
abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito
ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado
processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da
legislação de regência, a solução para o problema consiste em
impetração de:
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Questão #638
Jorge dos Santos, militar, foi realizar estágio no exterior, em
país amigo, diante de convênio de cooperação. No período do
seu projeto de cooperação, testemunhou movimento de militares
locais que ocuparam quartéis para, com o uso de violência,
protestar contra a disciplina imposta pelos superiores. Caso esses
fatos tivessem ocorrido no Brasil, nos termos do Código Penal
Militar, seria tipificado o crime de:
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Questão #644
O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra
o patrimônio, define que:
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Questão #677
Sergipe, a segunda menor unidade federativa do Brasil, é
composta por 75 municípios. Apesar de suas reduzidas dimensões
territoriais, ao longo da história e conforme os critérios adotados,
diversas regionalizações foram propostas para o estado. Com
relação à divisão regional definida pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), que organiza Sergipe em regiões
geográficas intermediárias e imediatas, é possível afirmar a
existência de:
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Questão #640
O conceito de crime é o ponto de partida para a compreensão
dos principais institutos do Direito Penal (Masson, 2019, p. 153).
Sob o aspecto analítico, crime é:
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Questão #655
O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às
provas, que:
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Questão #667
Alfredo possui legalmente uma arma de uso restrito,
devidamente registrada em seu nome. Seu vizinho Bonifácio
pede a arma emprestada, pois deseja matar um cachorro que
late durante toda a noite. Alfredo, que eventualmente também é
incomodado pelo animal, concorda e cede a arma temporariamente
ao vizinho. Como agradecimento, Bonifácio dá a Alfredo a quantia
de R$ 200,00. A morte do cachorro não chega a ser executada,
uma vez que Bonifácio desiste da ação, devolvendo a arma.
Nesse contexto, Alfredo praticou o crime de
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Questão #652
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo
sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:
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Questão #662
As ilhas são bens públicos que podem ser classificadas
em categorias de acordo com a sua localização, implicando em
diferentes titularidades. Em regra, as ilhas fluviais e lacustres
pertencem:
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Questão #629
Paulo de Castro foi aprovado em concurso público para
ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do
Estado de Sergipe e matriculou-se nas disciplinas operacionais
e referentes à legislação aplicável à sua função. Nos termos da
Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e
cabe às polícias militares e a polícia:
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Questão #630
Jonatan Santoro formou-se, com louvor, no Curso de
Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe
realizando, no percurso da sua carreira de Oficial Combatente,
diversas especializações. Como consequência das suas
habilidades técnicas, iniciou estágio em outros órgãos da
Administração Pública para troca de experiências e divulgação
do trabalho desempenhado pela corporação. Por força dessa
designação, participou de curso ministrado na Presidência
da República, quando teve conhecimento das atribuições e
responsabilidades do Chefe do Poder Executivo. O Oficial teve
ciência de que a Constituição Federal caracteriza crime de
responsabilidade quando o Presidente da República praticar ato
atentatório:
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