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Questão #1534

Uma prefeitura adota um modelo orçamentário em que o foco principal é ajustar os gastos do orçamento anterior para o exercício atual, sem levar em conta programas que possam melhorar diretamente a qualidade de vida da população. Esse modelo, caracterizado pela ausência de planejamento e pelo tratamento do orçamento como um mero instrumento contábil, prioriza as necessidades financeiras das unidades orçamentárias e não realiza acompanhamento de resultados. Esse modelo orçamentário é conhecido como orçamento:

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Questão #1527

Conforme a Constituição Federal de 1988, os créditos adicionais devem, em regra, observar o princípio da anualidade orçamentária. Entretanto, dois tipos de créditos podem, excepcionalmente, ser utilizados além do exercício financeiro em que foram autorizados, desde que a autorização tenha ocorrido nos últimos quatro meses do ano. Quais são esses créditos?

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Questão #1526

No processo da Receita Orçamentária, há uma etapa que consiste na transferência dos valores obtidos para uma conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela gestão e controle da arrecadação e programação financeira. Essa etapa deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria, conforme o art. 56 da Lei nº 4.320/1964, que proíbe a fragmentação em caixas especiais. Essa etapa é chamada de:

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Questão #1503

Um município decide aprovar sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. Durante a elaboração, a prefeitura garante que todas as receitas previstas e despesas fixadas de seus órgãos, poderes, entidades, fundos e fundações estejam detalhadamente incluídas no orçamento, sem omitir nenhuma fonte de recurso ou obrigação. Com base nessa situação, a ação da prefeitura está relacionada ao princípio orçamentário da:

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Questão #1519

O ciclo orçamentário é fundamental para o planejamento de ações e para a execução orçamentária de gestões públicas. Ele corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Sobre o ciclo orçamentário, analise as seguintes assertivas:

I. O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que compõem o processo de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público.

II. O Poder Legislativo elabora os projetos de lei e os encaminha ao Presidente da República.

III. O Poder Judiciário é o poder que recebe os projetos, discute-os, emenda-os e aprova-os.

Quais estão corretas?

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Questão #1525

Um município apresentou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 200.000,00 em determinado período de apuração. De acordo com o art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando todos os critérios e especificidades previstos na Lei, qual é o limite máximo de despesas com pessoal para esse município?

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Questão #1512

Um ente da federação está construindo sua Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse instrumento de planejamento, entre outras características, define as ____________ e prioridades da Administração Pública, estabelece as diretrizes de política ______________ e respectivas metas, dispõe sobre alterações na legislação ____________ e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão #1522

Com base no disposto na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais:

I. Deve estabelecer metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário, e o montante da dívida pública, em valores correntes e constantes, para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios subsequentes.

II. Deve incluir um demonstrativo das metas anuais, acompanhado de memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-os apenas com o exercício imediatamente anterior.

III. Deve apresentar a evolução do patrimônio líquido dos últimos quatro exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Quais estão corretas?

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Questão #1504

No orçamento público federal, a classificação de uma despesa é organizada em dois níveis hierárquicos. O primeiro nível identifica o órgão responsável, enquanto o segundo nível identifica a unidade subordinada encarregada da execução da despesa. Por exemplo, o Ministério da Educação é representado pelo código 26000, e suas unidades subordinadas, como a Universidade Federal de Pernambuco (26242) e o Instituto Federal do Amazonas (26403), têm códigos que detalham essa vinculação. Com base na descrição acima, a forma de organização apresentada refere-se a qual classificação da despesa orçamentária?

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Questão #1505

Com base na classificação das despesas públicas da Lei nº 4.320/1964, qual das despesas correntes abaixo corresponde a uma despesa de custeio?

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Questão #1502

Com base na classificação da receita por categoria econômica, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCAMT), as receitas poderão ser correntes ou de capital. Assinale a alternativa que corresponde a uma receita de capital.

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